A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou na segunda-feira (21) um requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a realização de uma sessão extraordinária virtual, mesmo durante o recesso parlamentar, para deliberar sobre três propostas que, segundo ela, enfrentam uma “escalada autoritária” do Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal item da pauta é o projeto que concede anistia a todos os brasileiros envolvidos em manifestações políticas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das últimas eleições presidenciais. A parlamentar afirma que a medida busca “restaurar o direito à liberdade política” diante de decisões judiciais que considera abusivas.
Além da anistia, De Toni incluiu:
- projeto que amplia as hipóteses de crimes de responsabilidade aplicáveis a ministros do STF, especialmente em casos de suposta usurpação de competência do Congresso Nacional;
- proposta que define critérios objetivos e prazos para a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
Para a deputada, decisões monocráticas vêm restringindo liberdades fundamentais, citando como exemplo as medidas cautelares impostas recentemente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “O Parlamento precisa dar uma resposta firme”, declarou.
O requerimento ainda dependerá de análise da Presidência da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já adiantou que não pretende interromper o recesso legislativo, iniciado no fim da semana passada e previsto para terminar em 31 de julho.
Com informações de Gazeta do Povo
