A defesa do tenente-coronel Mauro Cid entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) suas alegações finais no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. No documento de 78 páginas, os advogados pedem a absolvição do militar ou, alternativamente, a aplicação de pena inferior a dois anos de prisão, com manutenção integral dos benefícios previstos em seu acordo de colaboração premiada.
Primeiro delator a se manifestar, Cid afirma sentir-se “traído” pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em 15 de julho, descartou a possibilidade de perdão judicial e solicitou sua condenação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu apenas “eficácia pontual” da colaboração, classificando os depoimentos do militar sobre a própria conduta como “superficiais e pouco elucidativos” nos pontos mais graves.
Gonet propôs reduzir em um terço eventual pena, rejeitou o perdão judicial, a substituição automática de prisão por restrição de direitos e a redução máxima de dois terços prevista no acordo. A PGR também pediu a condenação dos outros sete réus do chamado núcleo 1, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo os defensores Cezar Bitencourt, Vania Bitencourt e Jair Pereira, a acusação “deturpou” informações fornecidas por Cid para imputar-lhe crimes que ele “jamais cometeu ou poderia cometer”. O texto sustenta que o ex-ajudante de ordens rompeu a “convenção de silêncio” ao colaborar com as investigações, expondo-se a “extrema vulnerabilidade”, e que esse gesto deveria ser recompensado com todos os benefícios previstos.
Após a manifestação de Cid, os demais réus têm 15 dias para apresentar suas alegações finais: Bolsonaro; o ex-ministro Walter Braga Netto; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Imagem: Camila Abrão via gazetadopovo.com.br
Concluída essa fase, o processo será liberado para julgamento, possibilidade que o STF prevê para setembro, em sessões extraordinárias. A expectativa é de que eventuais condenações ou absolvições sejam definidas entre setembro e outubro.
Com informações de Gazeta do Povo
