O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes passou a fazer parte da relação de pessoas punidas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky, dispositivo que permite bloquear bens e restringir vistos de indivíduos envolvidos em corrupção, terrorismo e violações graves de direitos humanos.
O que é a Lei Magnitsky
Promulgada em 2012 e expandida globalmente em 2016, a legislação homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar um esquema de fraude fiscal na Rússia. O texto concede ao Departamento do Tesouro norte-americano poder para aplicar sanções unilaterais a atores estatais ou privados que, segundo Washington, tenham cometido abusos fora do território dos EUA.
Mais de 700 penalizados
Dados do Sanctions Watch, mantido pela ONG CiFAR, indicam que mais de 700 pessoas já foram atingidas pela norma. Entre os principais alvos estão chefes de governo, militares de alta patente e empresários acusados de desviar recursos públicos ou promover violência contra minorias.
Casos destacados
Venezuela – O presidente Nicolás Maduro e aliados como o ex-vice-presidente Tareck El Aissami e o presidente do Supremo Tribunal Maikel Moreno foram punidos por Washington, que os responsabiliza por corrupção e repressão política.
Chechênia – Ramzan Kadyrov, líder da república russa, enfrenta sanções por denúncias de tortura, execuções extrajudiciais e perseguição a minorias.
República Democrática do Congo – O empresário israelense Dan Gertler, ligado ao setor de mineração, teve ativos bloqueados por suposto envolvimento em desvios bilionários de contratos públicos.
Rússia – Os oficiais Dmitry Klyuev e Artem Kuznetsov foram os primeiros a entrar na lista, acusados de participação no esquema que Sergei Magnitsky revelou antes de morrer.
Mianmar – O general Min Aung Hlaing, ex-comandante das Forças Armadas, foi sancionado por seu papel no genocídio contra a minoria rohingya.
Imagem: pleno.news
China – Funcionários do Partido Comunista Chinês vinculados à perseguição de uigures na região de Xinjiang também estão incluídos.
Arábia Saudita – Dezoito cidadãos sauditas sofreram restrições após o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, ocorrido em 2018 no consulado do reino em Istambul.
Instrumento de alcance global
Ao reunir casos de genocídio, corrupção e terrorismo sob um único arcabouço jurídico, a Lei Magnitsky se consolidou como ferramenta de pressão internacional, permitindo que autoridades norte-americanas congelem ativos e impeçam a entrada de suspeitos em território dos EUA.
Com a inclusão de Alexandre de Moraes, a lista ganha um integrante brasileiro e reforça o alcance transnacional do mecanismo.
Com informações de Pleno.News
