O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (6), processo disciplinar contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suposta quebra de decoro parlamentar, após ofensas dirigidas ao colega Nikolas Ferreira (PL-MG) durante sessão de 9 de julho.
A representação foi protocolada pelo PL e encaminhada pela Mesa Diretora. O parlamentar é acusado de usar palavreado de baixo calão, xingamentos considerados ultrajantes e expressões tidas como homofóbicas. Desde julho, Janones já cumpre suspensão cautelar de três meses imposta pelo próprio Conselho; agora, pode enfrentar punições mais severas, inclusive a perda do mandato.
Escolha de relator e prazos
O presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), sorteou três nomes para relatar o caso: AJ Albuquerque (PP-CE), Duda Salabert (PDT-MG) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Schiochet definirá quem assumirá a relatoria, e o escolhido terá dez dias úteis para apresentar parecer preliminar recomendando arquivamento ou continuidade da investigação. O prazo máximo de tramitação no colegiado é de 90 dias.
Argumentos da defesa
A defesa de Janones nega caráter homofóbico nas declarações. Segundo o parlamentar, a referência a Nikolas como “Nikole” foi resposta a um discurso em 8 de março de 2023, quando o colega usou peruca e disse “Hoje me sinto mulher. Deputada Nikole”, fala considerada transfóbica por opositores. Os advogados sustentam que não há provas suficientes contra Janones e solicitam apuração detalhada.
Se o processo avançar, serão coletadas provas e produzidos novos pareceres, que poderão propor absolvição, censura ou cassação. Decisões do Conselho podem ser questionadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, em caso de recomendação de perda de mandato, a decisão final cabe ao plenário da Câmara.
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Outro processo no Conselho
O colegiado também abriu procedimento disciplinar contra Gilvan da Federal (PL-ES) por supostas ofensas à deputada licenciada e ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante reunião da Comissão de Segurança Pública em abril. A suspensão de três meses do parlamentar terminou na segunda-feira (4). Para este caso, foram sorteados como possíveis relatores Júlio Arcoverde (PP-PI), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e AJ Albuquerque (PP-CE).
Com informações de Gazeta do Povo
