A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) autorizou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a ocupar uma cadeira no Conselho de Administração da Alelo, empresa controlada pelo Grupo Elopar — holding formada por Banco do Brasil e Bradesco.
A relatoria do pedido ficou a cargo de Maria Lúcia Barbosa, que avaliou não haver conflito de interesses entre as funções ministeriais e o cargo no setor privado. Embora tenha dado parecer favorável, a conselheira definiu restrições preventivas para assegurar o equilíbrio das atividades.
Restrições impostas pela CEP
Entre as exigências, Anielle Franco:
- não poderá divulgar nem utilizar informações privilegiadas em benefício da Alelo;
- deverá abster-se de participar de decisões que envolvam interesses específicos da companhia;
- terá de garantir que o novo posto não prejudique o desempenho à frente do Ministério da Igualdade Racial.
Posicionamento do Banco do Brasil
Em nota, o Banco do Brasil informou que a indicação passou por processo de avaliação interna, que checou requisitos legais, normas estatutárias e práticas de governança. A instituição ressaltou que a escolha leva em conta a diversidade de perfis e experiências.
Experiência anterior no setor privado
Esta não é a primeira vez que a ministra se junta a um conselho de empresa privada. Em 2023, ela integrou o colegiado da Tupy, metalúrgica de capital aberto, sem solicitar aval prévio da CEP. O caso só foi analisado e aprovado depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionou a nomeação.
Estrutura do conselho da Alelo
Conforme o estatuto da companhia, o Conselho de Administração da Alelo pode ter até oito membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos, com possibilidade de reeleição.
Procurada, a Alelo preferiu não comentar a indicação. A reportagem também não obteve retorno da ministra Anielle Franco.
Com informações de Direitaonline