A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) passou a inserir, a partir do segundo semestre deste ano, uma cláusula anticorrupção em todos os contratos e convênios firmados pela estatal. A decisão foi anunciada na última semana e atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com comunicado oficial, o objetivo é ampliar os mecanismos de governança e integridade, prevenindo e combatendo atos lesivos contra a administração pública. O primeiro edital contendo a cláusula já está disponível no site da companhia.
“A inclusão da cláusula fortalece a estrutura de governança da Codevasf e reafirma o compromisso com a prevenção e o combate a irregularidades”, declarou o diretor-presidente, Lucas Felipe de Oliveira.
O texto estabelece que o descumprimento da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e de suas regulamentações poderá resultar na abertura de um Procedimento de Apuração de Responsabilidade Administrativa (PAR) e em outras sanções previstas em lei.
Histórico de irregularidades
A adoção da medida ocorre após sucessivas denúncias de desvios de recursos. Em 2022, operações da Polícia Federal apreenderam R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo e identificaram empresas de fachada usadas para fraudar licitações milionárias envolvendo a estatal. Investigações também apontaram que um gerente da Codevasf no Maranhão teria recebido cerca de R$ 250 mil de empresas investigadas.
Entre 2020 e 2021, a companhia recebeu R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares destinadas a obras com valores de execução questionados pelas autoridades.
Imagem: Cássio Moreira via gazetadopovo.com.br
Primeiro contrato com a nova regra
O primeiro acordo já contemplado pela cláusula anticorrupção prevê a contratação de uma empresa para concluir a construção da unidade descentralizada da Codevasf em Macapá (AP). O valor estimado é de R$ 6,8 milhões.
“Estamos alinhados às melhores práticas de integridade e oferecemos maior segurança a parceiros e à sociedade”, afirmou Renato Isacksson, chefe da Secretaria de Licitações e Contratos da estatal.
Com informações de Gazeta do Povo
