O advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor internacional Filipe Martins, afirmou nesta quinta-feira (31) que a adoção da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras não é suficiente para enfrentar os problemas institucionais do país. A declaração foi dada durante o programa Café com a Gazeta do Povo.
Segundo Chiquini, a eventual sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não trará mudanças estruturais. Para ele, há uma “união do sistema” que tende a proteger seus integrantes porque “eles têm um ao outro na mão”, o que, na avaliação do advogado, ainda provocará um agravamento da crise antes de qualquer melhora.
O criminalista citou a nota divulgada pelo STF em defesa de Moraes como prova desse alinhamento interno. Na análise do advogado, o ministro estaria cobrando apoio dos colegas, que só abririam mão de “um ou outro” integrante se todos fossem alvo de sanções internacionais.
Chiquini comparou o cenário brasileiro ao da Venezuela, onde oito magistrados da Suprema Corte estão sancionados desde 2017 sem que isso tenha provocado mudanças. Ele argumentou que, caso o Senado não instaure um processo de impeachment contra Moraes, “virão sanções e mais sanções”, mas o sistema continuará funcionando, o que, segundo ele, manterá “o povo sangrando”.
Deputado Carlos Jordy vê falta de ambiente para anistia
Também convidado do programa, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu o impeachment de Alexandre de Moraes e classificou o ministro como “sociopata” e “sem freios”. Jordy afirmou que é preciso “desgastar” o magistrado para viabilizar sua saída do STF agora.
Imagem: Fellipe Sampaio via gazetadopovo.com.br
Quanto à anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o parlamentar reconheceu a importância do tema, mas avaliou que “ainda não há clima” para aprovação. Para o deputado, Moraes sempre atuou como “pitbull” do Supremo, executando medidas que os outros ministros desejavam, mas não tinham coragem de adotar.
Jordy previu que, diante de um eventual avanço no pedido de anistia, o STF reagirá com “ameaças e chantagens” direcionadas especialmente aos deputados. Ele observou que o Senado possui prerrogativa constitucional para enfrentar o tribunal. Mesmo assim, o deputado disse que continuará tentando aprovar a anistia, pois considera os presos do 8 de janeiro os principais afetados por supostas violações de direitos humanos atribuídas a Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
