Líderes do Centrão indicam que projetos destinados a conter o chamado ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão prioridade quando o Congresso Nacional retomar os trabalhos em 4 de agosto. A avaliação contraria a pressão de parlamentares do Partido Liberal (PL), que cobravam reação após o ministro Alexandre de Moraes impor, em julho, restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
PEC das decisões monocráticas estagnada
Principal aposta da oposição, a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do STF aguarda a instalação de comissão especial na Câmara. Embora o texto já tenha passado pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que não pretende avançar na matéria.
Vice-líder da oposição no Senado, Jorge Seif (PL-SC) defendeu que o Congresso “reassuma seu papel constitucional” para frear supostos excessos do Judiciário. Integrantes do MDB e de siglas do Centrão, porém, veem o tema restrito a aliados de Bolsonaro. “Não sei quem leva isso a sério além dele”, afirmou o líder emedebista Isnaldo Bulhões (AL).
Anistia ao 8 de Janeiro e PEC do foro também emperram
O projeto de anistia a investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 será prioridade da bancada do PL, segundo o líder Sóstenes Cavalcante (RJ). Ainda no primeiro semestre, o partido reuniu 262 assinaturas para urgência da proposta, mas Hugo Motta manteve o texto engavetado. O presidente da Câmara argumentou a colegas que não adianta aprovar algo que possa ser declarado inconstitucional pelo STF.
Outra pauta da oposição envolve a PEC que põe fim ao foro por prerrogativa de função. Após decisão do Supremo que ampliou o alcance do foro para ex-ocupantes de cargos públicos, o tema voltou ao radar. Jair Bolsonaro, que teve seu processo sobre tentativa de golpe remetido novamente à Corte, declarou interesse na mudança. Para o deputado Mario Heringer (PDT-MG), aliado de Motta, a proposta é “casuística” e não deve avançar.
Senado também barra investidas contra Moraes
No Senado, a expectativa é de que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) rejeite o pedido de impeachment apresentado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Alexandre de Moraes. Outros 28 requerimentos semelhantes aguardam decisão. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que tratará o impeachment do ministro como prioridade no segundo semestre, mas líderes do Centrão preveem arquivamento.

Imagem: Carlos Moura via gazetadopovo.com.br
Flávio Bolsonaro acusa Moraes de violar a liberdade de expressão ao proibir o ex-presidente de usar redes sociais, dar entrevistas ou participar de transmissões on-line. As medidas foram determinadas no inquérito que investiga suposta articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para pressionar aquele país a adotar sanções contra autoridades brasileiras.
Até o momento, a cúpula do Congresso mantém o sinal de que não buscará confronto com o Supremo, deixando em segundo plano as iniciativas apoiadas pela oposição.
Com informações de Gazeta do Povo