A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, em edição extra do Diário da Câmara desta quarta-feira (30), a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a distribuição das sobras eleitorais.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou os suplentes diplomados para tomarem posse como titulares.
Parlamentares que perderam o mandato
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Lebrão (União-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Novo grupo convocado para tomar posse
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (Psol-AP)
- André Abdon (Progressistas-AP)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
A bancada do Amapá, que conta com oito cadeiras, foi a mais impactada pela mudança de vagas.
Entenda a decisão
As sobras eleitorais correspondem às vagas não preenchidas após a aplicação do quociente eleitoral, calculado pela divisão dos votos válidos de cada estado pelas cadeiras em disputa. Desde 2021, só podiam disputar essas vagas os partidos que atingissem pelo menos 80 % do quociente e os candidatos que alcançassem 20 % desse índice.
Em fevereiro de 2024, o STF decidiu que todas as legendas devem participar das sobras, mas havia estipulado que a mudança valeria apenas a partir das eleições de 2024. Em março, ao analisar recursos, os ministros determinaram que a nova regra deveria retroagir ao pleito de 2022, alterando a composição da Câmara.
Imagem: Kayo Magalhães via gazetadopovo.com.br
O presidente Hugo Motta recorreu para tentar manter a distribuição original, mas o pedido foi negado. A decisão do STF também alcança as Assembleias Legislativas. As Câmaras Municipais não serão afetadas, pois a regra já foi aplicada nas eleições de 2024.
Com a posse dos novos deputados, a Câmara ajusta oficialmente sua composição às exigências do Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
