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Autoescolas contestam plano do governo que elimina obrigatoriedade de aulas para primeira CNH

O Ministério dos Transportes concluiu uma proposta que retira a exigência de frequentar autoescola para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida já adotada em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. O texto aguarda análise da Casa Civil antes de seguir para outras etapas no governo federal.

O setor de formação de condutores reagiu com veemência. Para Ygor Valença, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Pernambuco, a mudança ameaça a sobrevivência das empresas e coloca milhares de empregos em risco. “É um impacto de falência. Um processo desse é para liquidar”, declarou à CNN, criticando a condução do ministro dos Transportes, Renan Filho.

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) também manifestou surpresa e preocupação. Em nota, a entidade afirmou que a flexibilização proposta pode ampliar prejuízos já verificados “para a saúde, previdência, empresas e famílias das vítimas”.

Na defesa do projeto, o Ministério dos Transportes sustenta que o novo modelo ampliará a liberdade do cidadão e poderá reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, tornando o processo menos burocrático e mais acessível.

O presidente do Sindautoescola.SP, José Guedes Pereira, argumenta que a formação presencial tem papel social além do ensino técnico. Segundo ele, aulas teóricas e práticas garantem consciência sobre cidadania, direção defensiva, respeito às normas de trânsito e preservação da vida.

Apesar da resistência das entidades, o texto está finalizado internamente e depende apenas do aval da Casa Civil para avançar.

Com informações de Direita Online