A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou e ratificou na noite de quinta-feira (31 de julho) uma reforma constitucional que autoriza a reeleição presidencial indefinida no país.
O texto recebeu 57 votos favoráveis entre os 60 deputados e altera os artigos 75, 80, 133, 152 e 154 da Constituição salvadorenha. A bancada é majoritariamente ocupada pelo partido governista Nuevas Ideas (NI), liderado pelo presidente Nayib Bukele.
Principais mudanças
Mandato ampliado: o período presidencial passa de cinco para seis anos.
Fim do segundo turno: a emenda elimina a possibilidade de uma segunda rodada eleitoral.
Transição: o mandato em curso será encurtado até 2027, e não mais até 2029, para alinhar futuras eleições presidenciais, legislativas e municipais.
Reeleição: o artigo 152 deixa de vetar a candidatura de quem tenha ocupado a presidência por mais de seis meses no mandato anterior.
Trâmite acelerado
A proposta foi aprovada na sessão ordinária de quinta-feira, enviada pelo Executivo para publicação no Diário Oficial e, horas depois, ratificada em votação relâmpago. Três deputados da oposição votaram contra; não houve debates em plenário.
Imagem: congressistas do partido governista via gazetadopovo.com.br
Reações
A deputada Marcela Villatoro, da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), afirmou que a medida “mata a democracia disfarçada de legalidade” e “rasga a Constituição”.
Contexto
Bukele iniciou o segundo mandato consecutivo em 1º de junho de 2024, após decisão da Sala Constitucional da Suprema Corte que reinterpretou restrições ao tema. Os magistrados responsáveis foram indicados em 2021 pela primeira legislatura já dominada pelo NI.
Durante o pleito de fevereiro daquele ano, questionado sobre a necessidade de uma mudança que permitisse reeleição sem limites, Bukele declarou não ver necessidade de reformar a Carta Magna.
Outras deliberações
Na mesma sessão, os parlamentares também ratificaram uma emenda para viabilizar a saída de El Salvador do Parlamento Centro-Americano (Parlacén).
Com informações de Gazeta do Povo
