A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou, na terça-feira (17), um conjunto de sete projetos de lei ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. As propostas visam aumentar a tributação sobre grandes fortunas, dividendos e rendimentos financeiros, além de alterar a autonomia do Banco Central.
Os petistas argumentam que essas medidas buscam construir um sistema tributário mais justo e equilibrado, garantindo que a contribuição para o financiamento do Estado seja distribuída de maneira mais equitativa. Durante a apresentação, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou a necessidade de uma tributação progressiva que não prejudique os contribuintes de baixa renda, defendendo a proteção de pequenos investidores e sócios de empresas menores.
As propostas incluem o Projeto de Lei (PL) 5.889/2026, que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, com isenção para rendimentos até R$ 5 mil e alíquotas que podem chegar a 25% para valores acima de R$ 150 mil. Outra proposta, o PLP 307/2026, estabelece um Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas variando de 0,7% a 3% para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.
Além disso, o pacote propõe um imposto de 7,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras que atualmente são isentas de Imposto de Renda, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Também há uma proposta para aumentar a tributação sobre juros de capital próprio (JCP), passando de 17,5% para 20%.
Entre as mudanças relacionadas ao Banco Central, o PLP 65/2026 sugere alinhar os mandatos dos diretores da instituição ao do presidente da República, além de ampliar o período de quarentena para ex-dirigentes. A proposta visa restringir a movimentação entre o BC e o mercado financeiro. A iniciativa também prevê que o Banco Central passe a considerar objetivos como pleno emprego e a estabilidade do sistema financeiro, além da estabilidade de preços.
O encontro entre os deputados e Moretti também sinalizou uma reaproximação entre o ministro e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que haviam trocado críticas anteriormente sobre a condução do ajuste fiscal.
Outras propostas incluem o PLP 290/2026, que busca excluir certos investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal, e o PL 3.401/2025, que regulamenta o teto remuneratório federal, visando combater os supersalários no serviço público.
Fonte: Gazeta Do Povo.










