A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela devolução de um templo da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) em Igarapé. A medida foi tomada após a recusa de um pastor local em desocupar o imóvel, que ele havia utilizado para fundar uma nova denominação religiosa.
O tribunal negou o recurso do pastor, que ocupava o espaço por nomeação, e determinou que o prédio deveria ser restituído à IEQ, sua verdadeira proprietária. Os magistrados afirmaram que a relação do pastor com o imóvel era de mera detenção, uma vez que o uso do local se dava apenas em função de sua função religiosa, sob a supervisão da instituição.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho, relator do caso, destacou que a permissão para uso do espaço e o cargo religioso não conferem direitos de posse ao ocupante, especialmente após o rompimento com a organização original. O tribunal também esclareceu que as benfeitorias realizadas no imóvel pertencem à igreja e não ao pastor, enfatizando que a liberdade de crença não justifica a apropriação indevida de bens alheios.
A disputa começou em 2024, quando a congregação local decidiu se desligar da IEQ para se unir à Igreja Árvore da Vida, gerando divergências políticas e doutrinárias. Além da ordem de desocupação, o pastor foi condenado a pagar uma taxa pelo uso irregular do templo após receber a notificação para desocupar o espaço.
Durante a votação, houve uma divergência parcial por parte da desembargadora Maria Luiza Santana Assunção, que argumentou que os custos operacionais foram arcados pela comunidade local, sem investimentos diretos da IEQ. Contudo, os desembargadores Lúcio Eduardo de Brito, Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa acompanharam o voto do relator, consolidando a decisão no acórdão de número 1.0000.25.344520-9/002.
Fonte: Folha Gospel.










