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Ciro Gomes pode ser declarado inelegível por até oito anos após condenação

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O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) está enfrentando a possibilidade de se tornar inelegível por até oito anos, após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidir, nesta segunda-feira, 16, manter sua condenação por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Quatro desembargadores votaram contra o recurso apresentado por Ciro.

O julgamento foi retomado na manhã de hoje, com o voto do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, que havia solicitado vista em uma sessão anterior. Na semana passada, a relatora do caso, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, já havia votado pela manutenção da condenação, reduzindo apenas o valor da multa imposta.

A pena original, de um ano e quatro meses de reclusão, foi convertida em medidas alternativas, incluindo o pagamento de aproximadamente R$ 113,4 mil. O caso foi instaurado após declarações de Ciro durante a campanha municipal de 2024, quando Janaína ainda exercia o cargo de senadora.

As falas de Ciro foram consideradas como violência política de gênero, segundo a relatora, que destacou o uso de expressões de cunho sexual que desqualificaram a então senadora. “A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político”, afirmou Arsênia.

O julgamento foi novamente interrompido, pois o juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo, sem definição de uma nova data para a continuidade. Até lá, os magistrados podem reconsiderar seus votos.

No mesmo dia da decisão sobre sua inelegibilidade, Ciro Gomes também moveu uma ação contra o governador reeleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), pedindo a cassação de seus diplomas e novas eleições no estado. O TRE-CE determinou que Elmano e a vice-governadora eleita, Gabriella Aguiar (PSD), apresentem defesa em cinco dias.

A ação, apresentada pela coligação Unir para Mudar, a qual Ciro apoiava, alega abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha. A defesa se baseia em dois episódios, incluindo uma decisão judicial que restringiu a propaganda de Ciro e a restituição de tempo de mídia à candidatura de Elmano, autorizada pelo STF.

O desembargador responsável pela ação ordenou que as emissoras de rádio e TV preservem os registros da propaganda eleitoral, e a coligação de Ciro acredita que houve irregularidades significativas na campanha do atual governador.

Fonte: Revista Oeste.