O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou nesta segunda-feira (16) o projeto de lei conhecido como “Lei Suzane von Richthofen”, que busca proibir o recebimento de qualquer tipo de vantagem financeira por indivíduos condenados que monetizem seus crimes. O PL 5861/2026 surge logo após a estreia do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” na Netflix, que traz entrevistas com a condenada pelo assassinato de seus pais, ocorrido em 2002.
Suzane von Richthofen, junto com os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, foi sentenciada a mais de 30 anos de prisão. Em 2015, ela passou para o regime semiaberto e, desde 2023, está em liberdade.
Sanderson se inspirou em legislações dos Estados Unidos, como as “Son of Sam Laws”, criadas para impedir que criminosos se beneficiem financeiramente da notoriedade que seus atos geram. A primeira lei desse tipo foi promulgada em Nova York em 1977, visando o assassino David Berkowitz.
A proposta brasileira proíbe ganhos financeiros provenientes de filmes, séries, documentários, livros e outras mídias, abrangendo condenações definitivas, independentemente do tempo desde o crime ou do cumprimento da pena. Também se aplica a contratos feitos por intermediários, como familiares, e tipifica como crime solicitar ou receber vantagens econômicas relacionadas ao delito, com penas de 1 a 4 anos de reclusão e multas.
Empresas envolvidas em fraudes para ocultar pagamentos ilícitos poderão enfrentar multas de até 20% do valor da operação e restrições de contratação com a Administração Pública por até cinco anos. Os recursos obtidos em descumprimento da lei terão destinação prioritária para reparação de danos às vítimas e seus familiares.
O projeto ressalta que tais medidas não configuram censura, permitindo a liberdade de expressão de jornalistas e criadores de conteúdo, enquanto proíbe apenas os lucros diretos dos condenados. Entrevistas gratuitas e atividades lícitas dos apenados fora do contexto de exploração do crime não são afetadas.
Fonte: Gazeta Do Povo.










