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Novo regulamento na China aumenta controle do Partido Comunista sobre a liberdade religiosa, aponta relatório

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Um novo regulamento que entrou em vigor na China em 1º de julho de 2023 concede ao Partido Comunista Chinês (PCC) poderes ampliados para controlar a prática religiosa no país, mesmo com muitos cristãos ainda detidos por suas atividades religiosas. A informação é do relatório trimestral de outubro da organização de defesa dos direitos humanos Christian Solidarity Worldwide (CSW).

A lei, intitulada Lei de Promoção da Unidade Étnica e do Progresso, é descrita como uma medida que legitima a sinização da religião, obrigando grupos religiosos e locais de culto a promover um senso de comunidade alinhado com os valores socialistas da China. O relatório destaca que essa mudança normativa representa um avanço nos esforços do presidente Xi Jinping para homogenizar a cultura chinesa, marginalizando ainda mais as minorias étnicas.

O documento também ressalta que a China se torna um dos maiores responsáveis pela repressão religiosa em nível global. O artigo 63 da nova lei responsabiliza legalmente organizações e indivíduos fora da China que realizem atos considerados prejudiciais à unidade étnica, permitindo ao PCC a continuidade de suas práticas de intimidação e vigilância em outros países.

Entre os casos alarmantes, o pastor John Cao, que já foi preso por sua atuação missionária, ainda não pode reencontrar sua família nos Estados Unidos devido à retenção de seu passaporte. O pastor, que cumpriu pena por construir escolas em áreas carentes, enfrenta sérios problemas de saúde e sua detenção é associada a atividades de evangelismo.

Em outra ocorrência, o pastor David Tang e outros membros da Igreja Purpose Driven foram detidos em uma operação policial em Xangai. A igreja é acusada de não se submeter ao controle do governo e de manter um relacionamento tenso com as autoridades locais.

O relatório da CSW também menciona a detenção do pastor Wang Sanyuan, que permanece desaparecido após sua prisão em março, sem que as autoridades tenham fornecido informações sobre seu estado ou as acusações contra ele.

A repressão religiosa na China é acompanhada por ações contra trabalhadores migrantes e outros ativistas, com o governo intensificando a deportação de indivíduos que buscam proteção. A situação de muitos líderes religiosos e defensores de direitos humanos continua crítica, refletindo um cenário de crescente repressão.

A CSW conclui que a atmosfera de medo gerada por essas leis e ações governamentais resulta em uma autocensura generalizada entre os cidadãos e comunidades religiosas no país.

Fonte: Folha Gospel.