A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu arquivar na última quinta-feira (12) a ação movida por um jornalista contra Jair Bolsonaro (PL), referente ao bloqueio do profissional na rede social X. O processo, que tramitava desde 2021, foi considerado prejudicado devido à saída de Bolsonaro da Presidência da República em janeiro de 2023.
Na sua decisão, Cármen Lúcia ressaltou que perfis de autoridades públicas, quando utilizados para divulgar atos governamentais, assumem uma função de utilidade pública. Assim, não podem ser tratados como espaços privados. Segundo a ministra, bloquear críticos em perfis oficiais compromete princípios fundamentais da democracia. Ela afirmou: “Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”.
O caso teve início em setembro de 2019, quando o jornalista foi bloqueado por Bolsonaro após comentar uma postagem do ex-presidente a respeito das queimadas na Amazônia, onde criticou as ações do governo. O jornalista argumentou que a conta de Bolsonaro tinha milhões de seguidores e funcionava como um canal informal da Presidência, o que prejudicava seu direito à informação e ao exercício profissional.
Por outro lado, a defesa de Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) alegaram que o perfil era de natureza pessoal e que o ex-presidente tinha o direito de decidir quem poderia interagir com suas publicações. Em 2020, Cármen Lúcia havia votado a favor do desbloqueio, mas o julgamento foi suspenso por um pedido do ministro Nunes Marques, que queria levar a discussão ao plenário. O destaque foi cancelado somente em maio de 2026.
Ao revisar o caso, a ministra explicou que a situação havia mudado significativamente, já que Bolsonaro não ocupava mais a função de chefe do Executivo. Com essa perda de status, a relação do perfil com a autoridade pública foi considerada encerrada, levando ao arquivamento definitivo do processo.
Fonte: Gazeta Do Povo.
