O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) a favor da preservação de todas as provas apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Spoofing. A investigação, iniciada em 2019, tinha como objetivo apurar um ataque hacker que resultou no vazamento de mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, entre outros integrantes da força-tarefa.
Toffoli argumentou que a destruição das provas comprometia o princípio da ampla defesa, cerceando o direito de réus e investigados da Lava Jato de utilizarem essas informações em sua defesa, mesmo que tenham sido obtidas de forma ilícita. Ele lembrou que as mensagens foram utilizadas pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para questionar a conduta de Moro e Dallagnol na operação.
O ministro ressaltou que, embora provas ilícitas não possam ser usadas para incriminar as autoridades envolvidas, a jurisprudência do STF permite seu uso a favor do réu, uma prática conhecida como pro reo.
A ação que gerou o julgamento foi proposta pelo PDT em 2019, questionando uma possível decisão de Moro de descartar as mensagens. O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, com o julgamento aberto até o dia 23. Até o momento, apenas Toffoli, que é o relator, apresentou seu voto.
Em agosto de 2019, o ministro Luiz Fux já havia concedido uma liminar para garantir a preservação das provas. Na nova análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo não prosseguimento da ação, alegando inadequação do caminho escolhido pelo partido. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a ação perdeu seu objeto, uma vez que a preservação das provas já foi assegurada.
No entanto, Toffoli refutou os argumentos da PGR e da AGU, afirmando que a ação do PDT é válida e que a liminar de Fux, apesar de ratificada, ainda precisa de confirmação definitiva.
Ao avaliar o mérito, o relator defendeu que a manutenção das provas é essencial para responsabilizar os hackers e destacou a importância da proteção da cadeia de custódia das evidências. Toffoli enfatizou que qualquer decisão sobre a destruição de provas deve ser exclusivamente judicial e que a preservação é fundamental para garantir o direito de defesa de todos os envolvidos na Lava Jato.
Por fim, Toffoli votou favoravelmente ao pedido do PDT, buscando confirmar a liminar e assegurar a custódia permanente do acervo probatório oriundo da Operação Spoofing.
Fonte: Gazeta Do Povo.
