O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, expressou fortes críticas ao recente projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que foi aprovado na última quinta-feira (12). Segundo Marinho, a proposta faz uso de artifícios contábeis para ocultar a real situação das contas públicas, comprometendo o orçamento dos estados com a redução de repasses obrigatórios e priorizando o aumento da arrecadação em vez de cortes efetivos de gastos.
Marinho se refere a práticas que classifica como “pedaladas fiscais”, destacando a exclusão de R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios do diesel dos cálculos da meta fiscal de 2026. Essa estratégia, segundo o senador, permite ao governo apresentar um resultado financeiro mais favorável do que realmente existe, já que esses gastos não são contabilizados nas metas oficiais.
Em relação aos repasses financeiros aos estados, o senador denunciou que o governo federal estaria realizando um “calote” ao modificar a Lei Kandir e a compensação previdenciária. A nova proposta reduz os repasses de R$ 48 bilhões para apenas R$ 18 bilhões entre 2027 e 2030, além de adiar o pagamento de R$ 10 bilhões em dívidas previdenciárias para 2037, o que afeta o planejamento financeiro dos estados.
A oposição apresentou uma alternativa ao ajuste fiscal, com a expectativa de gerar um resultado de R$ 75 bilhões sem aumentar impostos ou atrasar pagamentos. A proposta sugere limitar o crescimento das despesas públicas a 0,6% para 2027, utilizando o limite mais baixo permitido pelo arcabouço fiscal, o que, segundo Marinho, resultaria em uma gestão financeira mais eficaz.
Marinho também criticou a celeridade da votação no Senado, que ocorreu em apenas um dia, sem a devida análise pela Comissão de Assuntos Econômicos. Ele afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não permitiu uma discussão aprofundada do projeto, e defendeu que a Casa deve recuperar sua função de fiscalização, em vez de aprovar rapidamente as propostas do governo.
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Fonte: Gazeta Do Povo.
