A Advocacia-Geral da União (AGU) não apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal o processo administrativo que embasou a representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Em vez disso, a AGU enviou uma nota jurídica que defende a legalidade de suas ações e afirma que divulgar o processo violaria o sigilo entre advogado e cliente.
A manifestação foi protocolada no dia 10 de novembro e está ligada a uma ação popular movida pelos deputados federais Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini, ambos do partido Novo do Paraná. Os parlamentares questionam as despesas públicas relacionadas a viagens internacionais de Janja, incluindo deslocamentos realizados sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na nota jurídica nº 07286/2026, a AGU argumenta que Janja atuou como “agente honorífico” em missões internacionais, o que justificaria a assistência jurídica dos advogados da União para assuntos relacionados a essas atividades. A AGU destacou que a entrega integral do processo comprometeria o sigilo profissional, conforme prevê o artigo 13 da Portaria nº 428/2019 e normas do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível, havia dado um prazo de 15 dias para que a AGU apresentasse documentos que fundamentassem a representação de Janja. Ela solicitou o requerimento da primeira-dama, o parecer jurídico e outros documentos relevantes para avaliar a legalidade da atuação.
O deputado Guilherme Kilter criticou a recusa da AGU em entregar os documentos, afirmando que a nota jurídica não substitui a documentação exigida pela Justiça. “A AGU age como se fosse advogada particular de Janja, desobedecendo uma ordem judicial clara”, afirmou Kilter.
A ação popular também questiona as despesas com viagens internacionais de Janja, que incluem destinos como Nova York, Roma, Paris e cidades russas, realizadas sem a presença de Lula. Os autores pedem a anulação de atos que autorizaram essas despesas e o ressarcimento de valores considerados irregulares.
Este caso se soma a outras investigações sobre os gastos da primeira-dama. Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou processos que também abordavam despesas com viagens de Janja, sem encontrar irregularidades. Entretanto, a discussão na Justiça Federal também envolve mudanças na estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência, que agora prevê apoio ao cônjuge do presidente em atividades de interesse público.
Fonte: Gazeta Do Povo.
