O Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente acionado para revisar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no contexto da eleição no Rio de Janeiro. A coligação do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) protocolou uma ação no STF solicitando a validação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ), que foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral. Se a solicitação for aceita, isso poderia levar a um segundo turno na disputa.
A ação está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que se reuniu com os advogados de Paes no dia 10 de novembro. Há críticas nos bastidores sobre a demora na decisão, uma vez que a ação foi apresentada logo após o primeiro turno. Caso o STF decida a favor de Paes, o segundo turno poderia ter ocorrido no dia 25 de outubro, junto com as eleições em outros estados e o pleito presidencial.
Um dos argumentos levantados é que a realização de uma nova eleição implicaria em gastos públicos adicionais, além da necessidade de uma nova campanha e urnas. Fontes próximas ao processo sugerem que a protelação pode ter razões políticas, com o resultado da eleição presidencial influenciando o cenário.
O governador eleito, Douglas Ruas (PL-RJ), criticou a ação do PSD, afirmando que o TSE já havia acatado um pedido da coligação de Paes para anular os votos de Garotinho, o que, segundo ele, torna a nova ação contraditória. “As eleições já acabaram em todo o território nacional. Já estamos montando nossa equipe de governo para entregar o melhor para o estado a partir de 2027”, afirmou Ruas durante um evento na capital.
Após o primeiro turno, o TSE decidiu anular os votos de Garotinho, que era alvo de condenação por improbidade administrativa, o que elevou o percentual de votos válidos para Ruas, que foi declarado governador eleito.
Especialistas alertam para o risco de instabilidade política caso o STF decida reverter os resultados estabelecidos. O advogado Márcio Greyck Costa Lima destacou que a jurisprudência e a legislação atual defendem o respeito ao resultado das urnas, enquanto a decisão do STF sobre a protelação do segundo turno foi considerada atípica.
André Marsiglia, especialista em Direito Constitucional, criticou qualquer interferência do STF no processo eleitoral, afirmando que isso poderia desestabilizar a democracia. “A estabilidade política não pode ser alcançada com um Poder interferindo no outro”, disse ele.
A coligação de Paes busca que um segundo turno ocorra antes da diplomação de Ruas como governador. O PSD argumenta que a anulação dos votos de um candidato sub judice não deve ser confundida com votos nulos e que isso fere os princípios da soberania popular.
Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ), o desembargador Ricardo Couto assumiu temporariamente o governo. Em abril, Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tornando-se o primeiro na linha de sucessão.
Fonte: Gazeta Do Povo.
