O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões. A decisão foi tomada na noite de terça-feira, 10, e se baseou em descumprimentos de determinações judiciais, apesar de o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, ter destacado a falta de evidências de manipulação da plataforma em favor de Flávio Bolsonaro durante as eleições.
De acordo com um relatório da Meta, as postagens de Luiz Inácio Lula da Silva alcançaram 50% mais usuários nas redes sociais em comparação às de Flávio Bolsonaro no segundo turno eleitoral. Essa informação foi crucial para desmentir as alegações de favorecimento feitas pela campanha do senador do PL.
A defesa da Meta, representada pela advogada Patrícia Helena, argumentou que os algoritmos utilizados nas redes sociais operaram de forma equitativa entre os candidatos. Ela apresentou dados que mostraram que, entre 16 de agosto e 25 de outubro, a audiência das publicações de Lula foi 1,5 vez maior.
A multa foi determinada com base em respostas incompletas e no não cumprimento de 17 determinações judiciais, com penalidades diárias que começaram em R$ 500 mil entre 17 e 19 de outubro e aumentaram para R$ 1 milhão por dia até 25 de outubro.
O relator também criticou a apresentação dos relatórios, que foram enviados em formatos difíceis de analisar e em língua estrangeira, o que comprometeu a transparência nas fiscalizações eleitorais. A decisão foi unânime e contou com o voto dos ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Fonte: Revista Oeste.
