Durante uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, 10, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou que a transição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não ocorrerá de forma imediata. Segundo ele, o cronograma estabelecido pelo Congresso deve ser respeitado, independentemente de acordos entre empresários e trabalhadores.
A mudança será implementada em duas fases. A primeira etapa, que inicia em 16 de dezembro, reduzirá a carga horária para 42 horas semanais e garantirá dois dias de descanso remunerado. Após o período de adaptação previsto, a jornada será reduzida para 40 horas, com a adoção da escala 5×2.
“Não haverá uma redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino, ressaltando que nem as empresas nem o próprio STF podem impedir a aplicação da decisão política aprovada pelo Congresso, a menos que haja uma inconstitucionalidade.
Durante a audiência, representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressaram suas preocupações em relação ao prazo de adaptação às novas normas. A CNC solicitou mais tempo para que o comércio se ajuste à redução da jornada, enquanto a CNI questionou a aplicação das novas regras em contratos anteriores à emenda e pediu condições específicas para micro e pequenas empresas.
O ministro convocou representantes de trabalhadores, empregadores e membros da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, além de integrantes da Câmara e do Senado, com o intuito de discutir as dificuldades práticas da implementação das novas regras.
Dino enfatizou que a audiência não tem como foco reavaliar a redução da jornada ou o aumento do descanso semanal, decisões já aprovadas pelo Congresso. O debate se concentrará nos mecanismos de aplicação e nos prazos para adaptação.
Enquanto isso, o governo federal está preparando a regulamentação da nova jornada, que deverá fornecer diretrizes sobre a organização dos horários de trabalho em diversos setores.
Fonte: Revista Oeste.
