O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu suspender a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva, do PT de Minas Gerais. A decisão foi tomada após uma denúncia apresentada por Flávio Bolsonaro, do PL, relacionada a postagens da parlamentar que a associavam a informações falsas sobre a padroeira do Brasil.
A liminar que interrompeu o inquérito foi concedida em 29 de outubro pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria. Ele argumentou que não havia evidências suficientes para comprovar que Ana Elisa tinha ciência da falsidade das informações, o que é essencial para caracterizar o crime eleitoral em questão. Embora o inquérito esteja suspenso até o julgamento do mérito, o caso não foi arquivado.
A investigação teve origem em postagens feitas por Ana Elisa no dia 24 e 25 de setembro durante a campanha presidencial, onde ela supostamente associava Flávio Bolsonaro a uma tentativa de despojar Nossa Senhora Aparecida de seu título de padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro alegou que a deputada disseminou informações falsas com a intenção de influenciar o eleitorado, uma vez que as publicações continuaram mesmo após desmentidos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desmentiram qualquer plano da família Bolsonaro contra o título da santa.
O juiz da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, acatando um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, havia determinado a abertura do inquérito em 14 de outubro. A legislação prevê penas que variam de detenção de dois meses a um ano, ou multa, para a divulgação de informações sabidamente falsas durante a campanha.
O pedido de Flávio Bolsonaro para proibir novas publicações da deputada sobre as eleições foi negado, com o juiz e o Ministério Público considerando a solicitação excessiva. A defesa de Ana Elisa argumentou que suas mensagens eram parte do debate político, protegido pela liberdade de expressão.
O desembargador destacou que a primeira postagem não mencionava Flávio diretamente e que a ordem de abertura do inquérito não individualizou as condutas, nem diferenciou entre irregularidade na propaganda e crime. A liminar suspende também os depoimentos e a coleta de provas, mas mantém a preservação dos registros digitais das postagens feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro. O colegiado do TRE-MG decidirá sobre o caso após a análise da Procuradoria Regional Eleitoral.
Fonte: Revista Oeste.
