O governo federal anunciou a prorrogação da vigência da lei que estabelece o Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 6 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro.
A nova norma altera a Lei nº 14.237, que foi aprovada em 19 de novembro de 2021, e mantém os critérios de acesso ao benefício, assim como a quantidade de recargas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos destinados a famílias de baixa renda. Para se qualificarem, as famílias devem estar cadastradas no CadÚnico e ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Embora a prorrogação da lei tenha sido oficializada, a continuidade do programa depende da liberação de créditos orçamentários necessários para sua execução. O Auxílio Gás do Povo oferece recargas gratuitas de botijões de gás, substituindo o antigo repasse em dinheiro por uma retirada direta em revendas autorizadas.
Para ter direito ao benefício, as famílias precisam estar com seus dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses. As que recebem o Bolsa Família têm prioridade na concessão do auxílio. O número de recargas anuais varia conforme o tamanho da família: núcleos com duas pessoas podem solicitar até três botijões por ano, enquanto famílias de três integrantes têm direito a quatro recargas, e aquelas com quatro ou mais membros, até seis botijões.
Os beneficiários podem retirar os botijões nas revendas credenciadas utilizando o cartão do Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa Econômica Federal. Para facilitar o acesso, também é possível informar o CPF do responsável familiar diretamente nas máquinas dos estabelecimentos participantes.
Informações sobre elegibilidade e locais de retirada podem ser consultadas no aplicativo Meu Social – Gás do Povo, no portal oficial do programa ou pelo Disque Social 121, que oferece atendimento automatizado 24 horas e suporte humano em dias úteis.
Fonte: Revista Oeste.
