O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar até 31 de dezembro a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida foi oficializada através da Resolução Gecex 977, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 6. O documento, assinado pelo ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, entra em vigor no dia 7 de outubro e se aplica a óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
A prorrogação do imposto ocorre após a perda de validade da medida provisória que instituiu a taxa em julho, sem votação no Congresso. O governo justificou a continuidade da cobrança devido à instabilidade no Oriente Médio e aos riscos associados à oferta de combustíveis, enfatizando a importância de garantir o abastecimento interno, especialmente de óleo diesel.
O Ministério da Fazenda, que solicitou a prorrogação, espera arrecadar cerca de R$ 22 bilhões com essa medida até o final do ano. Segundo o governo, parte significativa desse montante será utilizada para compensar os efeitos da alta dos combustíveis.
Entretanto, a decisão enfrenta resistência por parte do setor de petróleo. A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) critica o uso de resoluções para contornar o fim da medida provisória, alegando que isso diminui a participação do Congresso nas decisões. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) também questionou a justificativa da prorrogação, afirmando que a cobrança tem um caráter essencialmente arrecadatório.
A nova taxação, que foi implementada em março, faz parte de um pacote para compensar perdas de arrecadação relacionadas a subsídios e desonerações do diesel. Desde que a medida provisória caducou, o governo tem renovado a alíquota por meio de decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável por alterar impostos de comércio exterior. O imposto já enfrentou disputas judiciais, sendo suspenso em algumas ocasiões, mas essas decisões foram revertidas posteriormente.
Fonte: Revista Oeste.
