O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira, 29, a devolução da relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao ministro André Mendonça. A relatoria estava sob a presidência de Fachin desde setembro, em meio a uma crise interna no tribunal.
Fachin decidiu que não há mais justificativas para que os procedimentos permaneçam sob sua responsabilidade. A mudança ocorre após uma disputa que envolveu o ministro Alexandre de Moraes, que teve seu nome mencionado em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, associado ao Banco Master.
As investigações do Banco Master, no entanto, continuarão sob a supervisão de Fachin por um período de até 90 dias, a partir de 12 de setembro. Essa decisão se deve à necessidade de preservar a condução dos processos, já que envolvem referências a membros da própria Corte.
Durante esse tempo, Fachin será responsável por decisões urgentes ligadas a essa investigação, incluindo pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), como solicitações de revogação de prisões e autorizações para diligências.
Os processos relacionados ao Banco Master também foram retirados do gabinete de Mendonça em setembro, durante o auge da tensão entre os ministros do STF. A permanência desses casos na presidência do tribunal é considerada uma medida temporária.
A decisão de Fachin será submetida à apreciação do plenário do STF, que ainda não definiu uma data para discutir o assunto.
Fonte: Revista Oeste.
