O Tribunal de Contas da União (TCU) se reunirá no dia 28 de outubro, às 10h30, para analisar a alíquota de referência da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa contribuição foi criada pela reforma tributária e substituirá tributos como PIS, Cofins, IOF sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Após essa análise, o TCU deve enviar os cálculos ao Senado até o dia 31 de outubro. Os senadores terão até 22 de dezembro para revisar e, se necessário, alterar o percentual proposto. Se os prazos forem respeitados, a CBS poderá começar a ser cobrada já em janeiro de 2024, sem a necessidade de cumprir o prazo usual de 90 dias para a implementação de novos tributos. Caso o Senado não defina a alíquota a tempo, o percentual estipulado pelo TCU será adotado.
As estimativas para a alíquota da CBS variam, com previsões apontando para um valor de até 11%. Durante a tramitação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda havia indicado uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, dependendo da conformidade do novo sistema. Contudo, a inclusão de mais bens e serviços com benefícios fiscais pelos parlamentares elevou essa estimativa para 9,21%.
A empresa de tecnologia tributária Roit estima que a alíquota de referência poderá alcançar 9,43% até 2027, enquanto o economista Sérgio Gobetti sugere um percentual próximo a 11%, considerando a necessidade de compensar a arrecadação perdida com a extinção de tributos anteriores.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo precisa arrecadar cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para manter a carga tributária média do período de 2012 a 2021. Isso equivale a aproximadamente R$ 725 bilhões.
A previsão total de arrecadação da CBS é de R$ 636,8 bilhões, representando 4,3% do PIB, entre fevereiro e dezembro de 2027. Para janeiro, o governo projeta uma receita aproximada de R$ 46 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB, proveniente dos tributos que estão sendo extintos.
O orçamento também prevê R$ 41,9 bilhões com o novo Imposto Seletivo, que representará 0,3% do PIB e mais de 40% da arrecadação atual do IPI.
Fonte: Revista Oeste.
