A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que ocorrerá no dia 25. A solicitação abrange tanto linhas municipais quanto intermunicipais em todo o Brasil, visando facilitar o deslocamento dos eleitores.
Além da gratuidade, a DPU pediu que o poder público mantenha as frotas regulares e as viagens habituais durante o dia da votação. Para as localidades que não possuem transporte regular, a proposta inclui a utilização de veículos públicos.
A divulgação de horários e itinerários deve ser feita em até 24 horas, segundo a solicitação da DPU. A iniciativa ocorre após a consulta a 3,5 mil municípios, dos quais 78 relataram não ter disponibilizado transporte gratuito ou funcionado com frota reduzida no primeiro turno.
Algumas prefeituras justificaram a falta de passe livre como cumprimento de determinações da Justiça Eleitoral. Contudo, o STF já reconheceu a obrigatoriedade da gratuidade, conforme estabelecido na Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada em fevereiro deste ano.
A DPU argumenta que a ausência de transporte gratuito afeta a igualdade de voto, principalmente entre grupos vulneráveis, como indígenas e moradores de áreas rurais. A entidade enfatiza que distâncias longas e a falta de linhas regulares podem dificultar o acesso às urnas nessas comunidades.
No dia 21 de outubro, a ministra Cármen Lúcia concedeu um prazo de 48 horas para que o TSE forneça informações sobre a gratuidade em linhas interestaduais, atendendo a um pedido da coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia o candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Revista Oeste.
