O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, no qual solicita uma definição sobre o futuro das investigações envolvendo o Banco Master e fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este pedido foi realizado em 25 de setembro.
Mendonça, que é o relator dos processos, expressou sua dificuldade em tomar decisões devido à transferência dos autos para a Presidência do STF, uma medida implementada por Fachin em 12 de setembro. O ministro agora busca esclarecer se os casos devem retornar ao seu gabinete ou permanecer sob a responsabilidade da presidência.
A situação se tornou um entrave nas investigações, que envolvem as operações Compliance Zero e Sem Desconto. Desde a transferência, advogados têm encaminhado petições ao gabinete de Mendonça, incluindo pedidos de revogação de prisões, desbloqueio de bens e autorizações para exames médicos de investigados que estão detidos.
No ofício, Mendonça menciona que as defesas foram orientadas pela própria presidência do STF a continuar apresentando seus requerimentos a ele, mas a análise desses pedidos permanece paralisada enquanto os autos estão sob a responsabilidade de Fachin.
Além disso, a indefinição impacta o andamento das investigações, com a Polícia Federal solicitando a prorrogação das apurações, enquanto as defesas aguardam decisões cruciais que afetam seus clientes.
Esse impasse ocorre em meio a uma crise interna no STF relacionada à condução das investigações. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação criminal solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça. A PGR concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar acusações de abuso de autoridade ou improbidade administrativa contra Mendonça, mas a questão ainda pode ser levada ao plenário do STF para decisão sobre a autorização para investigar membros da Corte.
Até o momento, Fachin não se pronunciou sobre se devolverá os autos ao gabinete de Mendonça ou se manterá os processos sob sua responsabilidade.
Fonte: Revista Oeste.
