O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta comprove que está garantindo um tratamento igualitário nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 19, e também aumentou a multa diária por descumprimento de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A determinação se aplica à empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, e ocorre a apenas seis dias do segundo turno das eleições. Bellizze destacou que a Meta não apresentou provas satisfatórias de que está cumprindo as exigências anteriores, apresentando documentos que não estavam contextualizados e estipulando prazos próprios para o cumprimento das ordens judiciais.
“É responsabilidade das partes cumprir rigorosamente as decisões judiciais, evitando qualquer obstrução à sua implementação”, ressaltou o ministro.
A ação da Justiça Eleitoral segue uma decisão do plenário do TSE, datada de 16 de agosto, que já havia determinado um tratamento isonômico imediato entre as duas candidaturas, com um primeiro prazo de 72 horas para que a Meta apresentasse as informações necessárias.
A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula, alegou à Justiça que as publicações relacionadas ao candidato petista enfrentavam restrições de alcance, enquanto as do adversário recebiam maior visibilidade. A campanha de Flávio Bolsonaro se juntou ao processo, argumentando que também havia sido prejudicada e pedindo que as mesmas determinações fossem aplicadas a sua candidatura.
Entre as informações requeridas estão detalhes sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação, dados sobre o alcance dos anúncios de ambas as candidaturas, investigações sobre perfis falsos e informações sobre conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial.
A ordem também exige que os relatórios sejam entregues em português, com dados claros e horários referenciados ao fuso horário de Brasília.
A Meta, por sua vez, nega qualquer favorecimento a candidaturas, atribuindo os problemas mencionados a falhas técnicas em nível global. A empresa afirmou que, em conformidade com as regras eleitorais brasileiras, impôs restrições à recomendação de candidatos e à criação de suas imagens. “Proibimos temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de suas imagens, além de tomar medidas adicionais para bloquear comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números de urna”, explicou a Meta.
Fonte: Revista Oeste.
