O pacote de medidas e benefícios econômicos anunciados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) próximo às eleições presidenciais já atinge a marca de R$ 298,4 bilhões, conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. Esse montante levanta preocupações sobre a saúde das contas públicas e a necessidade de ações para controlar a dívida do país.
Os R$ 298,4 bilhões incluem diferentes tipos de operações, não refletindo necessariamente gastos diretos do Tesouro Nacional. Dentro desse total, R$ 93,8 bilhões são destinados a medidas com impacto primário, enquanto R$ 185,7 bilhões referem-se a programas de crédito com juros subsidiados, que devem ser reembolsados à União.
Alexandre Seijas, diretor da IFI, enfatiza que o aumento das despesas e subsídios exige uma revisão da política fiscal para evitar um agravamento da dívida pública, que já corresponde a 82,9% do PIB. “A meta de superávit primário atual não é suficiente para estabilizar a dívida. A IFI considera que um superávit primário de 2,1% do PIB é necessário. Medidas que aumentam a dívida sem melhorar o resultado primário ampliam essa discrepância”, afirmou Seijas em entrevista ao jornal O Globo.
O estudo da IFI também indica que as novas linhas de crédito criadas ou ampliadas desde 2024 devem gerar R$ 10,2 bilhões em subsídios implícitos em 2026. Essa estimativa considera a diferença entre o custo de captação dos recursos pelo Tesouro e a remuneração recebida nos financiamentos concedidos.
Dentre as iniciativas financeiras estão linhas de crédito do programa Move Brasil, voltado para a compra de veículos, e a ampliação do Minha Casa, Minha Vida, que beneficia famílias de classe média. Embora os empréstimos sejam reembolsáveis, os juros inferiores ao custo de captação do Tesouro geram subsídios implícitos, encarecendo as operações para o governo.
Além disso, as medidas que impactam diretamente as contas incluem a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o programa Agora Tem Especialistas, que estabelece parcerias com hospitais privados, e subsídios para combustíveis. O governo também anunciou aumentos e novas iniciativas para o Bolsa Família, o programa Desenrola e outras formas de apoio financeiro.
Algumas propostas têm efeitos que se estenderão a partir de 2027, como a proposta de tarifa zero no transporte público nos finais de semana, que deve ser apresentada até o final deste ano, com um custo estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões anualmente. Lula sugeriu que parte desse custo seja financiada por emendas parlamentares.
Outra medida inclui o aumento do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs), de R$ 81 mil para R$ 140 mil, com um custo estimado de R$ 8,1 bilhões em três anos. O perdão de dívidas de empreendedores inscritos na dívida ativa da União pode acarretar mais R$ 3 bilhões nesse mesmo período.
O governo também planeja o chamado “Pix MEI”, com transferências diretas que podem totalizar R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos. Parte das iniciativas utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que requer um detalhamento dos custos fiscais de cada programa.
Fonte: Gazeta Do Povo.
