O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 16, a favor de tornar o jornalista Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa em relação aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e está sendo analisada no plenário virtual da 1ª Turma, que tem até 23 de outubro para concluir o julgamento, com votos ainda pendentes dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Moraes, que é o relator do caso, afirmou que foram atendidos os critérios necessários para a abertura da ação penal. Ele destacou que a Constituição não permite a propagação de ideias que desafiem a ordem constitucional ou tentativas de ruptura do Estado Democrático de Direito.
A PGR alega que Eustáquio teria participado de acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília após as eleições de 2022, registrando e incentivando a participação em manifestações nas redes sociais. Segundo a acusação, essas ações visam deslegitimar o sistema eleitoral e ameaçar a democracia.
Entre os atos citados na denúncia, Eustáquio gravou um vídeo em 26 de novembro de 2022 convocando a população para uma “marcha pela liberdade”. Além disso, em audiência pública no Senado em 30 de novembro, ele teria saudado “os povos dos quartéis” e incentivado os parlamentares a se unirem ao movimento. No dia 12 de dezembro, publicou um vídeo de cerca de uma hora chamando manifestantes para se dirigirem ao Palácio da Alvorada.
Em resposta à denúncia, Eustáquio, que reside na Espanha e é considerado foragido pela Justiça brasileira, criticou a acusação, chamando-a de “estúpida e inconstitucional”. Ele argumenta que as ações que estão sendo investigadas no Brasil são vistas como liberdade de expressão na Espanha. Eustáquio também declarou que pretende levar Moraes ao Tribunal Penal Internacional, em Haia.
O jornalista deixou o Brasil em 2023, e uma ordem de prisão preventiva contra ele foi emitida por Moraes. Em dezembro de 2025, a Audiência Nacional da Espanha rejeitou um pedido de extradição, citando a presença de um contexto político nas condutas que lhe são atribuídas.
Embora esteja fora do Brasil, Eustáquio tentou se candidatar a deputado federal pelo Paraná nas eleições de 2026, obtendo 2.655 votos, mas não foi eleito. Recentemente, ele afirmou estar se preparando para retornar ao país caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente.
Se a maioria dos ministros concordar com o voto de Moraes, serão iniciados os passos seguintes, que incluem a apresentação de defesa, oitiva de testemunhas e o interrogatório do jornalista. Neste momento, o julgamento está focado na verificação da existência de provas suficientes para a abertura da ação penal, sem avaliar a culpa ou inocência de Eustáquio.
Fonte: Revista Oeste.
