O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 14, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, que foi sancionado em maio de 2024. Essa regulamentação chega com um atraso de aproximadamente dois anos e estabelece diretrizes com o objetivo de fomentar a produção nacional, facilitar o acesso a financiamentos e aumentar a visibilidade dos jogos brasileiros no mercado internacional.
A regulamentação enfrentou debates internos no governo, com Lula reconhecendo que houve divergências entre membros da administração e discussões entre diferentes ministérios antes da definição das medidas. O presidente afirmou que o decreto representa um ponto de convergência entre as diversas opiniões apresentadas.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula enfatizou que o Brasil deve deixar de ser apenas um consumidor de jogos estrangeiros, destacando a capacidade do país de desenvolver e exportar produtos digitais, além de gerar empregos qualificados e impulsionar a inovação tecnológica.
O decreto classifica os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo que os desenvolvedores acessem mecanismos de fomento, como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual, conforme as regras de cada um desses instrumentos.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, declarou que a regulamentação deverá fortalecer a formação de profissionais, proteger a propriedade intelectual e promover o uso de jogos em iniciativas educacionais e de saúde. Segundo a ministra, o Brasil conta com cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões na indústria de games.
Além disso, o governo anunciou a criação da plataforma pública Game Brasil, que terá como objetivo catalogar e divulgar produções nacionais, e está prevista a formação de espaços dedicados à pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos.
Fonte: Revista Oeste.
