A Força Aérea Brasileira (FAB) decidiu manter em sigilo por 100 anos a lista de passageiros de um jato associado a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A informação foi divulgada após a FAB negar um pedido de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), argumentando que a divulgação poderia invadir a privacidade dos envolvidos.
A solicitação buscava dados sobre o plano de voo do avião de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Durante esse período, Vorcaro foi detido no Aeroporto de Guarulhos enquanto se preparava para embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta.
Segundo a FAB, a revelação dos trajetos poderia permitir a identificação dos passageiros e suas relações com a aeronave, além de possibilitar a reconstrução dos deslocamentos ao longo do tempo. A instituição citou o artigo 31 da LAI, que protege informações pessoais por até um século.
Esse sigilo não é uma exclusividade da FAB. O Exército também negou acesso a informações sobre promoções de oficiais-generais e restrições relacionadas a comunicações com a empresa Palantir. Além disso, o Banco do Brasil utilizou a mesma justificativa para ocultar nomes de visitantes em sua presidência.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) impediu a divulgação de nomes de autoridades que participaram de treinamentos contratados desde 2021, enquanto o Ministério da Pesca restringiu informações sobre beneficiários de subsídios para óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras.
Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu acabar com sigilos de cem anos e assegurar a implementação da LAI. Embora a Controladoria-Geral da União (CGU) tenha publicado orientações para aumentar a transparência, a restrição continua vigente.
De acordo com dados da CGU, o governo federal rejeitou cerca de 5,6 mil pedidos de acesso à informação desde 2023, justificando com questões de dados pessoais. Na administração de Jair Bolsonaro, foram aproximadamente 7,1 mil negativas com base em razões semelhantes.
Fonte: Revista Oeste.
