A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou sua oposição nesta terça-feira (13) ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, decisão tomada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer enviado à Corte, a PGR argumentou que não existem evidências concretas que comprovem a participação dos diretores em quaisquer irregularidades que justifiquem a medida de afastamento. Essa decisão foi tomada no contexto de uma investigação sobre relatórios de inteligência que supostamente monitoraram autoridades públicas, incluindo membros do Judiciário.
O ministro Mendonça havia determinado o afastamento preventivo dos dois no início de outubro, citando suspeitas de que os documentos ultrapassaram os limites da atuação policial.
A PGR destacou que a avaliação negativa do comportamento dos dirigentes deveria ser respaldada por provas de envolvimento em práticas ilícitas, o que, segundo o órgão, não foi demonstrado na decisão. “A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos”, afirmou a PGR.
Além disso, a Procuradoria argumentou que a posição de liderança não implica responsabilidade automática por todas as ações da corporação. O órgão contestou a alegação de vigilância irregular, afirmando que as suposições apresentadas não se configuram como uma investigação. “Não se encontra no apanhado dos relatórios evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados”, destacou.
A PGR também esclareceu que o compartilhamento de documentos com o ministro Alexandre de Moraes foi feito em cumprimento a uma ordem judicial, o que, segundo o parecer, não estava sob a supervisão direta dos diretores afastados.
Após a decisão de Mendonça, o STF enfrentou uma crise institucional, levando Moraes a solicitar a investigação do colega por suposta parcialidade. Logo após, o ministro Flávio Dino decidiu reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo. No entanto, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu ambas as decisões e manteve Rodrigues na função até que o plenário analise o caso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contra o afastamento, argumentando que a medida interfere nas atribuições do Poder Executivo. Enquanto isso, o julgamento no STF avançou na Segunda Turma, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Gazeta Do Povo.
