O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, emitiu uma decisão neste domingo (11), ordenando que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire anúncios que acusam Flávio Bolsonaro (PL) de se opor ao fim da escala 6×1. O PT havia publicado um vídeo no Facebook alegando que o candidato do PL estava fazendo uma “campanha pesada” contra a proposta.
Embora a legislação eleitoral permita anúncios pagos, Mendonça considerou que as mensagens estavam sendo utilizadas para promover propaganda negativa. “A utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral”, destacou o relator.
Além disso, o ministro determinou que a Meta, empresa controladora do Facebook, desative os anúncios e forneça informações sobre os valores pagos pelo PT. A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1 está agendada para quarta-feira (14), sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP).
Mendonça também ordenou a remoção de cinco postagens da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Instagram, que associavam Flávio a milícias e alegavam que ele congelaria aposentadorias caso eleito. O ministro estabeleceu um prazo de três horas para que os posts fossem apagados, ressaltando que a legislação proíbe propaganda eleitoral em perfis institucionais de pessoas jurídicas.
As publicações da CUT, que foram divulgadas entre 25 de setembro e 6 de outubro, abordavam temas como a relação de Flávio com o “Escritório do Crime”, a possibilidade de congelamento de aposentadorias e riscos a benefícios previdenciários. Juntas, as postagens acumulavam mais de 29 mil curtidas e cerca de 4,5 mil comentários.
Em caso de descumprimento, Mendonça impôs uma multa diária de R$ 5 mil. Contudo, o relator negou o pedido da campanha de Flávio para proibir futuras manifestações da CUT de natureza política. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do TSE.
Fonte: Gazeta Do Povo.
