A Transparência Brasil apresentou uma denúncia contra a Advocacia-Geral da União (AGU) à Controladoria-Geral da União (CGU) por não atender a uma decisão que exigia a divulgação de dados detalhados sobre os honorários de sucumbência pagos a seus servidores. Entre 2020 e 2025, esses honorários somaram mais de R$ 12,7 bilhões.
A entidade alega que, apesar da AGU afirmar ter enviado as informações à CGU, o acesso permanece restrito, mesmo após um ano da solicitação. A CGU havia estipulado um prazo de 30 dias para a AGU cumprir a determinação, mas a resposta foi recebida fora do prazo, com a justificativa de dificuldades técnicas para a extração dos dados.
Os honorários de sucumbência referem-se aos valores que a advocacia pública recebe em processos judiciais. A controvérsia gira em torno da forma de divulgação desses valores e da possibilidade de consulta individual aos pagamentos recebidos pelos integrantes da AGU.
Em sua defesa, a AGU afirmou que a divulgação completa depende da implementação de novos mecanismos eletrônicos que permitam a publicação adequada das informações no Portal da Transparência. No entanto, a Transparência Brasil considera que a criação de uma ferramenta futura não é justificativa para a retenção dos dados solicitados atualmente.
A AGU ressalta que já disponibiliza um painel com informações sobre os honorários, mas a Transparência Brasil argumenta que esses dados são apresentados de forma agregada, dificultando a identificação dos valores individuais pagos a cada servidor.
Em resposta à Folha de S.Paulo, a AGU reiterou que cumpriu as orientações da CGU ao encaminhar a base de dados, buscando garantir a transparência e o acesso público às informações, ao mesmo tempo que protege dados pessoais.
Fonte: Revista Oeste.
