A Justiça de Alagoas decidiu que a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) deve pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) por danos morais, após ela tê-lo acusado publicamente de estupro sem apresentar provas. A sentença foi proferida na última sexta-feira, 9, pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.
O juiz considerou que Thronicke ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, visto que as acusações foram feitas fora do ambiente legislativo e amplificadas pela mídia. Na decisão, o magistrado observou que a imunidade não pode ser utilizada como um “salvo-conduto” para imputar crimes sem evidências adequadas.
A condenação ocorreu três dias após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, arquivar uma representação da Polícia Federal que investigava as acusações contra Gaspar, acatando a opinião da Procuradoria-Geral da República, que apontou a falta de base para um inquérito.
Gaspar moveu a ação judicial depois que Thronicke fez a acusação durante o encerramento da CPMI do INSS, onde ele atuava como relator. A senadora, junto com o deputado Lindbergh Farias, havia apresentado uma notícia-crime à Polícia Federal, alegando que Gaspar teria estuprado uma adolescente.
Em sua defesa, Thronicke argumentou que suas declarações eram protegidas pela imunidade parlamentar, mas o juiz rejeitou essa justificativa, afirmando que a imunidade não isenta ninguém de respeitar os direitos fundamentais de outros indivíduos.
Após a decisão, Gaspar afirmou que a sentença confirma que suas alegações eram falsas e que desde o início ele se posicionou contra as acusações. O deputado também informou que processa Lindbergh Farias pela mesma denúncia, que está em andamento em outra vara judicial.
Vale destacar que Soraya Thronicke não conseguiu se reeleger nas eleições deste ano, não obtendo votos suficientes para garantir uma nova cadeira no Senado por Mato Grosso do Sul.
Fonte: Revista Oeste.
