O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que questiona o registro de Ney Santos como deputado federal. O ex-prefeito de Embu das Artes foi eleito no último dia 4 de outubro, recebendo 118.566 votos.
O MPE alega que Ney Santos possui ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), o que, segundo a instituição, representa uma ameaça à democracia. A candidatura dele havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 15 de setembro, mas a Procuradoria busca agora a cassação do registro, citando casos anteriores em que candidatos com vínculos com organizações criminosas tiveram suas candidaturas barradas.
O ministro Floriano de Azevedo Marques será o relator do caso e possui experiência em julgamentos que negaram registros a candidatos com base em evidências sólidas, mesmo na ausência de condenações definitivas.
Segundo o MPE, a candidatura de Ney Santos coloca em risco a “soberania popular e a integridade das instituições democráticas”. Se o TSE acatar o recurso, o deputado poderá perder seu registro e, consequentemente, o mandato conquistado nas urnas.
A defesa de Ney Santos argumenta que existem diferenças em relação a casos anteriores, como o de Fabinho Varandão, que teve sua candidatura rejeitada em 2024 por envolvimento com milícias. No caso de Ney, o TRE-SP considerou que a principal ação penal contra ele está em fase de instrução, sem uma sentença de primeiro grau.
O tribunal paulista aprovou seu registro por uma votação apertada de 3 a 2. Os votos a favor foram dados por Danyelle Galvão, Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti, enquanto Mairan Maia Júnior e Roberto Maia votaram contra. A juíza Fernanda Massad se declarou suspeita.
Além das acusações atuais, Ney Santos também é réu por formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, e já cumpriu pena por abuso de poder econômico e porte de arma com numeração raspada. Sua ficha criminal inclui condenações anteriores por formação de quadrilha e roubo a banco, e a promotoria afirma que continuam a surgir informações sobre sua suposta ligação com o PCC.
O TSE já havia condenado Ney por financiamento ilegal de campanha nas eleições de 2016, o que o tornou inelegível até 2024.
Fonte: Revista Oeste.
