O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, nesta quinta-feira (8), sua intenção de extinguir a reeleição presidencial, propondo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também sugere a ampliação do mandato de quatro para cinco anos. Ele afirmou que essa mudança deve passar a valer já em um possível futuro governo seu, deixando a decisão sobre a duração exata do mandato nas mãos do Congresso Nacional.
Flávio revelou ser o autor de uma PEC que visa ao fim da reeleição e destacou que pretende usar sua influência política, caso seja eleito, para aprovar a proposta. Ele acredita que a maioria de direita que terá no Congresso será crucial para implementar essas mudanças na Constituição. “Não pode valer apenas para o futuro. Para mim, deve valer já no meu mandato”, declarou após uma reunião com o partido Podemos, que anunciou apoio à sua candidatura.
O fim da reeleição requer alterações na Constituição, e cabe aos parlamentares definir, durante a tramitação da PEC, a duração dos mandatos e quais cargos do Executivo seriam afetados. Flávio já havia mencionado anteriormente que não buscará um novo mandato em 2030 caso seja eleito neste ano.
“Mais do que um compromisso, eu sou o autor da PEC e vou utilizar o capital político de um presidente recém-eleito para conseguir sua aprovação no Congresso”, afirmou. Além de acabar com a reeleição, Flávio Bolsonaro também defende mudanças na Constituição que incluem a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e modificações na reforma tributária.
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário que passe por uma votação rigorosa, exigindo a aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com um mínimo de três quintos dos votos em cada Casa. A Constituição impõe limites a essas alterações, não permitindo emendas que visem abolir cláusulas pétreas, como a forma federativa do Estado e os direitos e garantias individuais. Além disso, não é possível votar uma PEC durante intervenções federais ou estados de defesa.
Alterações na Constituição são diferentes da elaboração de uma nova Constituição, que requer a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Fonte: Gazeta Do Povo.
