O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma séria crise de confiança, que vai além de decisões controversas. A situação impacta a reputação da instituição e, consequentemente, a legitimidade de suas decisões.
Ao contrário dos outros Poderes, o STF não se apoia em força militar ou eleições regulares para obter sua autoridade. Seu poder está diretamente ligado à confiança que a sociedade deposita em sua imparcialidade e compromisso com a Constituição Federal. Quando essa confiança se abala, não apenas a imagem do Tribunal se deteriora; o próprio sistema constitucional começa a se fragilizar.
Contudo, a atual crise pode ser vista como uma oportunidade para promover mudanças significativas. Em vez de apenas defender o STF sem questionar suas falhas, é crucial discutir reformas que vão além de ajustes superficiais. É hora de implementar alterações profundas nas regras de funcionamento, nas leis e até mesmo na Constituição.
Reformar o STF não significa enfraquecê-lo ou retaliá-lo, mas sim preservá-lo como o guardião da Constituição. A Corte deve ser um componente essencial do sistema de freios e contrapesos, sem sobrepor-se aos demais Poderes.
Nos últimos anos, o STF assumiu um papel central em várias questões nacionais. Essa expansão de suas atribuições trouxe disfunções, como decisões individuais com grande impacto social e político e um controle de pauta pouco transparente.
É necessário limitar a emissão de despachos individuais em questões constitucionais significativas. Medidas cautelares devem ser tratadas como exceções e, se não forem apreciadas rapidamente pelo Plenário, devem perder eficácia.
A agenda do STF também precisa ser definida com critérios objetivos e deve ser construída coletivamente. Pedidos de vista não podem ser utilizados como uma forma pessoal de controlar a duração dos julgamentos, e a circulação prévia dos votos deve ser incentivada para aprimorar o debate e promover consensos.
Além disso, é essencial revisar a estrutura atual do Supremo, que acumula diversas funções e, assim como um canivete suíço, dispersa sua eficiência. A redistribuição de algumas dessas funções permitirá que a Corte se concentre na proteção da Constituição, resultando em decisões mais claras e estáveis.
O processo de escolha dos ministros também requer reformulação, buscando um método mais plural e transparente, com mandatos longos e não coincidentes, que assegurem a independência judicial enquanto promovem renovação e diversidade.
A democracia não se sustenta com Poderes sem limites. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário precisam ter um controle mútuo, evitando que um deles se coloque em posição de superioridade permanente.
Defender o STF não deve ser uma justificativa para a manutenção de práticas questionáveis. Aqueles que reconhecem a importância da Corte para o país devem ser os primeiros a apoiar seu aprimoramento. A crise atual é uma chance que não pode ser desperdiçada, podendo ser o ponto de partida para a reconstrução institucional do STF, essencial para sua credibilidade e respeito.
Por fim, é urgente superar o “mal-estar cívico” mencionado pela ministra Cármem Lúcia. Apenas um pedido de desculpas não é suficiente diante do desgaste institucional evidente. A meta deve ser fortalecer o Tribunal, promovendo menos individualismo e mais colegialidade, responsabilidade institucional e verdadeira submissão aos mecanismos que legitimam o exercício do poder na democracia.
Fonte: Revista Oeste.
