A Justiça Federal do Distrito Federal estabeleceu um prazo de 15 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar documentos que comprovem sua competência para defender a primeira-dama Rosângela Silva, conhecida como Janja, em uma ação que questiona os gastos públicos relacionados a viagens internacionais.
A decisão, assinada no dia 17 de setembro e divulgada nesta segunda-feira (21), foi noticiada pela coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. A ação foi movida pelo vereador curitibano Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini, ambos do partido Novo, contra a União e a primeira-dama.
Além de contestar os gastos com as viagens, os autores da ação questionam também o Decreto nº 12.604/2025, que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece diretrizes para a atuação do cônjuge do chefe do Executivo.
A juíza Maria Cecilia de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível, determinou que a AGU deve enviar uma série de documentos, incluindo o requerimento de defesa solicitado por Janja, o parecer jurídico que analisou o pedido e o ato que autorizou a atuação do órgão. Esses documentos são necessários para que a juíza possa avaliar a legalidade da representação.
Além disso, a AGU terá que esclarecer algumas divergências apontadas pela magistrada, que observou que normas internas distintas foram citadas para justificar a defesa da primeira-dama. A juíza decidirá sobre a regularidade da atuação da AGU após analisar a manifestação que deve ser apresentada.
Essa decisão marca mais um capítulo nas discussões sobre os gastos públicos e a atuação do governo federal em relação a questões envolvendo a primeira-dama.
Fonte: Gazeta Do Povo.
