A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, instaurou 70 processos administrativos contra 12 empresas do setor de combustíveis. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2026, visa investigar indícios de aumento abusivo nos preços dos combustíveis.
A investigação abrange sete Estados e recebeu denúncias adicionais de outras 15 unidades da Federação, apontando “indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa”. As empresas notificadas têm um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas podem enfrentar multas que chegam até R$ 14 milhões caso sejam comprovadas as irregularidades.
Entre as empresas sob investigação estão grandes nomes do setor, como:
- Vibra Energia S.A.
- Ale Combustíveis S/A
- Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda.
- Petrobahia S/A
- Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A.
- Ipiranga Produtos de Petróleo
- Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda.
- Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda.
- Centro de Serviços Frango Assado – Norte Ltda.
- Farol Comercial Ltda.
- Posto Priscila
- Posto Frango Assado Carvalho Pinto
Conforme dados de 2024 da Comissão Administrative de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as empresas Vibra, Ipiranga e Ale juntas representam cerca de 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B no Brasil.
Recentemente, a ANP comunicou à Senacon que recebeu 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, informações que foram compartilhadas para apoiar a fiscalização e análise do mercado.
Fonte: Revista Oeste.
