O Partido Novo protocolou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta quinta-feira (17), solicitando que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de votar em um processo em que é diretamente envolvido.
A legenda também requer a anulação do voto de Moraes em uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes, que visa um julgamento conjunto com o colega André Mendonça. O STF iniciou a análise de um relatório da Polícia Federal, apresentado por Mendonça, sobre mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Apesar de estar na condição de parte no processo, Moraes votou favoravelmente à proposta de Gilmar.
O Novo argumenta que Moraes cometeu uma “confusão de papéis” ao atuar como parte interessada e, ao mesmo tempo, como julgador. Para o partido, isso configura um impedimento, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal (CPP). “É importante ressaltar que, na mesma sessão, o Ministro Nunes Marques se declarou impedido e o Ministro Dias Toffoli afirmou suspeição por razões pessoais, destacando a necessidade de preservar a integridade da Corte”, declarou a legenda.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que houvesse uma definição sobre o resultado. O Novo defende não apenas a anulação do voto de Moraes, mas também que ele seja afastado das votações relacionadas ao processo do qual é alvo e à investigação contra Mendonça.
No mérito do pedido, o partido exige o reconhecimento do impedimento ou, alternativamente, a suspeição do ministro, com a consequente nulidade e exclusão de seu voto. Além disso, solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Moraes se manifestem sobre a situação. “Aquele que é parte em um processo não pode, simultaneamente, atuar como julgador nas decisões que envolvem sua própria defesa. Isso é uma questão de respeito ao devido processo legal”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
O ministro Flávio Dino tem um prazo de até 90 dias para devolver os autos. Antes de decidir sobre a possível abertura de uma investigação contra Moraes, a Corte precisará deliberar sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
Fonte: Gazeta Do Povo.
