O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os presidentes das seccionais estaduais protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A ação se baseia em mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, após relatórios da Polícia Federal apontarem possíveis vínculos pessoais de Gonet com o caso. A OAB argumenta que o procurador não possui a neutralidade necessária para atuar, uma vez que foi citado em investigações relacionadas ao empresário.
De acordo com os documentos, Vorcaro teria financiado uma viagem do filho de Gonet para Londres em 2025, além de ter mantido conversas com o dono do Banco Master através de um intermediário. A OAB sustenta que Gonet, ao ser intimado a explicar esses fatos, torna-se parte interessada e, portanto, incapaz de agir de forma imparcial.
Na petição, a OAB sugere que as funções do procurador sejam assumidas pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, em razão de impedimentos legais do titular. O objetivo é garantir a ‘neutralidade processual’, assegurando que quem analisa o caso não tenha laços pessoais com os envolvidos.
A advocacia também se manifestou sobre o Inquérito das Fake News, pedindo que inquéritos indefinidos sejam encerrados. O Inquérito 4.781, que investiga fake news, já tramita no STF há sete anos, e a OAB defende que as investigações precisam ter um escopo definido para evitar insegurança jurídica.
Adicionalmente, a OAB criou uma comissão especial para analisar a conduta dos ministros do STF citados no caso. Este grupo examinará documentos e provas, incluindo aqueles sob sigilo, para elaborar um parecer técnico que será encaminhado ao Conselho Pleno da OAB, que decidirá sobre eventuais medidas judiciais.
Embora não mencione explicitamente o impeachment, a OAB enfatiza a gravidade da situação e seus impactos na percepção pública sobre a aplicação da Constituição no Brasil.
Fonte: Gazeta Do Povo.
