No dia 9 de setembro de 2026, o ministro do STF Flávio Dino decidiu pela reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, anulando a suspensão imposta por seu colega André Mendonça.
Dino justificou sua decisão afirmando que o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, poderia prejudicar investigações em andamento sob sua responsabilidade. Ele baseou sua intervenção na ADPF 854, que discute a transparência das emendas parlamentares, conhecidas como ‘orçamento secreto’. Segundo Dino, a suspensão da cúpula da Polícia Federal beneficiaria os investigados, uma vez que interromperia o progresso de ações judiciais já estabelecidas.
Além da reintegração, o ministro determinou que novas suspensões funcionais não sejam realizadas sem o devido processo legal disciplinar. A manobra jurídica que permitiu que o caso chegasse até Dino envolveu um processo protocolado em 28 de agosto, relacionado ao filme ‘Dark Horse’, que investiga o desvio de emendas parlamentares para a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro. Rodrigues argumentou que seu afastamento impediria a equipe de acessar informações cruciais coletadas pela Polícia Civil de São Paulo.
No julgamento da legitimidade do pedido do partido Novo para o afastamento de Rodrigues, Dino concordou que a sigla não tinha interesse direto no inquérito penal. Ele citou o Código de Processo Penal, que estabelece que apenas a polícia ou o Ministério Público podem solicitar medidas cautelares. O ministro destacou que a situação era ainda mais delicada, pois o partido tem um candidato à Presidência, Romeu Zema, que concorre contra o atual presidente.
Dino também criticou a conduta de André Mendonça, chamando sua decisão de inédita e responsável por paralisar relatórios de inteligência sobre membros do Supremo Tribunal Federal. Ele questionou a possibilidade de um juiz atuar em casos que envolvem sua própria conduta ou a de seus colegas. O ministro mencionou um encontro de Mendonça com o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigações da Polícia Federal, e ressaltou a necessidade de prudência para evitar que a magistratura interfira nas competências de outros ministros.
Fonte: Gazeta Do Povo.
