A defesa do candidato à presidência, Renan Santos, protocolou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de segunda-feira, 31 de agosto, solicitando que a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli seja analisada pelo plenário do tribunal nesta terça-feira, 1º de setembro. A referida decisão suspendeu a campanha digital de Santos, os repasses do fundo eleitoral e sua participação em debates.
A suspensão foi decretada devido ao uso de perfis de redes sociais que foram comunicados à Justiça Eleitoral 12 dias após o registro da candidatura. Os advogados de Renan Santos, Arthur Rollo e Rafael Lages, argumentaram que essa liminar prejudica imediatamente a campanha do candidato, o que justifica a urgência da análise.
“O prejuízo decorrente da decisão é evidente, imediato e já ocorreu. Por isso, a medida deve ser levada ao Plenário, evitando a perpetuação de ações arbitrárias e ilegais que prejudicam a campanha de Renan Santos”, afirmaram os advogados na petição.
Durante uma coletiva de imprensa, Renan Santos afirmou que a decisão de Toffoli configura uma “cassação branca”, comprometendo gravemente sua campanha. “Não há justificativa racional ou jurídica para a decisão do ministro”, destacou o candidato.
O advogado Arthur Rollo também criticou a falta de oportunidade para que Renan se defendesse antes da decisão. “Essa ordem foi dada sem que tivéssemos conhecimento, o que impediu nossa defesa. Houve violação do contraditório e do devido processo legal”, afirmou Rollo, que completou: “Em 30 anos de advocacia eleitoral, nunca vi uma decisão como essa. É um absurdo completo”.
Toffoli estabeleceu um prazo de 24 horas para que Renan Santos e o Partido Missão apresentem esclarecimentos ao TSE sobre os perfis mencionados, sob pena de indeferimento do registro da candidatura. Até o fechamento desta matéria, as respostas ainda não haviam sido protocoladas.
Fonte: Gazeta Do Povo.
