O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem em sua gaveta diversas propostas que visam limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde pedidos de impeachment contra ministros até emendas constitucionais, a quantidade de iniciativas aumentou em resposta à crise de credibilidade enfrentada pela Corte nos últimos anos.
Na atual legislatura, que começou em 2023, foram protocoladas 12 projetos de lei e 14 propostas de emenda à Constituição focadas na atuação do STF. Essas propostas incluem mudanças no processo de indicação de novos ministros, limitações nas decisões que afetam o Executivo e o Legislativo, a criação de um código de ética para os magistrados e a fixação de mandatos para os integrantes da Corte.
Entretanto, a maioria dessas iniciativas está paralisada, já que Alcolumbre não designou relatores nem as enviou para apreciação nas comissões. A única exceção que avançou foi uma emenda que praticamente elimina decisões monocráticas, que são aquelas tomadas por apenas um ministro.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2021, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, aguarda a formação de uma comissão especial para seguir com a votação no plenário. Essa proposta visa restringir o poder da Corte de criar normas provisórias ao declarar leis inconstitucionais.
Entre as propostas que se encontram paradas no Senado, destaca-se a PEC 45/2025, que propõe que apenas juízes de carreira possam ser nomeados para o STF, com mandatos de 10 anos. Outras iniciativas buscam dividir as indicações entre diferentes órgãos e estabelecer prazos para a confirmação de decisões cautelares.
Críticos da situação, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmam que a inação do Senado não se deve apenas à falta de interesse de Alcolumbre, mas também à falta de comprometimento de alguns membros da direita, que perderam foco na questão. Girão aponta que a falta de coragem entre os parlamentares é um entrave significativo para a aprovação das propostas.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) atribui a dificuldade de avançar as propostas à crise moral que afeta o Congresso, onde muitos parlamentares se sentem vulneráveis e temerosos de confrontar o STF. Ela acredita que a falta de postura digna por parte das lideranças contribui para o descompasso entre o Congresso e a opinião pública.
Enquanto isso, a pressão para que o Senado avance nas propostas continua, mas a falta de movimentação e a necessidade de renovação no Legislativo permanecem como grandes desafios para os defensores de uma reforma que limite o poder do STF.
Fonte: Gazeta Do Povo.
