Havana — Um decreto divulgado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da República autoriza, a partir de agosto, que empresas privadas cubanas e companhias estrangeiras explorem petróleo bruto e gás natural em Cuba. A permissão integra um pacote de 176 reformas econômicas aprovado em junho passado pelo Conselho de Ministros, em meio à crise interna e à pressão dos Estados Unidos.
Até então, 125 atividades estavam vetadas ao setor privado. Com a nova regulamentação, 46 dessas proibições foram revogadas e 35 flexibilizadas. A extração de hidrocarbonetos passa a ocorrer por meio de concessões administrativas que envolvem joint ventures, sociedades de capital cubano e estrangeiro ou outros modelos de investimento, todos sob aprovação governamental.
Novas frentes abertas
O decreto também libera, sob condições, mineração em pequena escala, fabricação de produtos químicos e farmacêuticos básicos, montagem de veículos, construção de embarcações para pesca não estatal e administração de postos de combustível. Nesse último caso, trabalhadores autônomos continuam excluídos; apenas sociedades com concessão estatal poderão atuar.
No setor elétrico, entidades não estatais poderão gerar e comercializar energia de fontes renováveis. A gestão de resíduos sólidos urbanos, plásticos e materiais recicláveis também se abre à iniciativa privada.
Serviços públicos seguem centralizados
Apesar das mudanças, o governo mantém monopólio sobre saúde, educação formal, imprensa e telecomunicações. Continua proibida a publicação privada de jornais, livros e revistas, bem como a criação de emissoras de rádio e TV ou provedores de internet. No ensino, faculdades e cursos que emitam certificados oficiais seguem restritos ao Estado.
Na saúde, médicos e dentistas permanecem vinculados ao sistema público. Todavia, micro, pequenas e médias empresas e cooperativas poderão oferecer serviços farmacêuticos, oftalmológicos, de assistência e reabilitação.
Papel das estatais
Em coletiva à imprensa, Lázara Mercedes López Acea, presidente do Instituto Nacional de Atores Econômicos Não Estatais, ressaltou que as empresas estatais socialistas “conservarão protagonismo nas decisões econômicas”, ainda que o governo amplie espaços para agentes privados.
As medidas entram em vigor no próximo mês e fazem parte da estratégia de Havana para descentralizar a economia sem abrir mão do controle sobre setores considerados sensíveis.
Com informações de Gazeta do Povo
